Última atualização: Março de 2017

Antes de utilizar o aplicativo e portal web Espresso, é importante que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Você está prestes a fazer o uso do aplicativo e portal web Espresso, que é operado pela ESPRESSO CONTROLE DE DESPESAS LTDA. – ME, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.15.244/0001-79, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, à Avenida dos Vinhedos, 200, bairro Morada da Colina, CEP 38.411-159 (“Espresso”). Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo (“aplicativo”) e dos serviços disponibilizados (“Serviços”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Decreto 8.771/2016.  Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso” você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso.

A Espresso pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mas você sempre será notificado antes deles entrarem em vigor e novo consentimento será solicitado para que você continue tendo acesso ao aplicativo e aos nossos Serviços

A Espresso é uma empresa que te auxilia no controle de gastos de seus funcionários, através do registro de comprovantes de despesas por celulares ou smartphones e geração de relatório de despesas. O aplicativo atua na gestão de despesas de funcionários e relatórios de gastos através das informações que você e seus funcionários enviarem, agilizando a auditoria, conciliação e reembolso de seus funcionários. Para utilizar o aplicativo é necessário aderir a um dos planos ofertados, que funcionam através do pagamento de mensalidades.

Ao utilizar algum de nossos serviços, mesmo que como teste, você estará vinculado aos Termos deste acordo, concordando com o que está escrito e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às suas informações para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo aplicativo.

RESUMO

Nós escrevemos os Termos de Uso para você ler, mas por via das dúvidas fizemos um resumo:

  1. Você não pode usar nossos Serviços para fazer nada ilegal.
  2. Não garantimos que nossos Serviços funcionarão sem jamais sair do ar.
  3. Nós te concedemos uma Licença de Uso, ou seja, você pode usaros Serviços, mas eles são nossos, assim como todo o conteúdo que criarmos. Da mesma forma, o seu conteúdo é seu.
  4. Não te enviaremos e-mails a menos que você autorize.
  5. Leia a nossa Política de Privacidade (ou o resumo dela). Obrigado.
  6. Não garantimos o sucesso do controle e reembolso de suas despesas a partir dos nossos Serviços e não nos responsabilizamos se você não alcançar os resultados esperados.

Por favor, leia nossos Termos de Uso a seguir.

O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Restrições. Ao utilizar o aplicativo, você reconhece, assume e confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se você for menor de idade, você não tem o direito de utilizar estes Serviços. Além disso, você declara que não irá:

  • Participar de qualquer atividade relacionada à Espresso que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela Espresso;
  • Coletar qualquer tipo de informação dos Serviços que não seja para as finalidades para as quais eles se destinam;
  • Praticar engenharia reversa;
  • Interferir na operação do Serviço ou adulterar quaisquer medidas de segurança que tenhamos instalado;
  • Violar nossa Propriedade Intelectual ou a de outras pessoas;
  • Inserir no Aplicativo textos e imagens não relacionados a despesas corporativas;
  • Prestar informações e contratar serviços para sua empresa sem ter autoridade para tanto;
  • Informar dados inconsistentes ou inverídicos a respeito de sua empresa;
  • Violar de qualquer forma estes Termos de Uso.

É sempre bom lembrar que esta lista de proibições é apenas exemplificativa, não exaustiva.

TITULARIDADE

 A titularidade e os direitos sobre o aplicativo e seu conteúdo são única e exclusivamente da Espresso. Eles são protegidos pela legislação nacional e não serão, de forma alguma, transferidos para você.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E SEGURANÇA

Para utilizar nossos Serviços, você precisa criar uma conta de acesso ao aplicativo e ao portal Espresso, que terá uma senha criada automaticamente. Você poderá alterar esta senha a qualquer momento pelo aplicativo móvel.Para protegê-la, mantenha a sua senha em sigilo.O uso, guarda e sigilo dessa senha são de sua exclusiva responsabilidade, devendo nos informar imediatamente sobre eventual perda, posse ou uso por pessoa não autorizada.A atividade realizada na Conta da Espresso é de responsabilidade do usuário, sendo este totalmente responsável pela veracidade das informações e imagens inseridas no aplicativo. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou da conta da Espresso, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail suporte@espressoapp.com.br.

DISPONIBILIDADE E TÉRMINO DOS SERVIÇOS

Idealmente nossos Serviços sempre estarão à sua disposição, mas nos resguardamos o direito de suspender ou indisponibilizar os Serviços, total ou parcialmente, para um usuário específico ou todos ao mesmo tempo, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem que possamos ser culpados por isso. Pretendemos te avisar com antecedência para que você possa tomar as previdências necessárias, mas não podemos garantir que isso acontecerá.

APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Considerando que utilizamos aplicações de terceiros para o funcionamento dos Serviços, como servidores de conexão, armazenamento de arquivos digitais ou gestão de pagamentos, entre outros (“Aplicações de Terceiros”), são considerados parte integrante desses Termos de Uso os respectivos contratos e Termos de Uso das Aplicações de Terceiros. Você concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade por algo ocorrido em consequência da indisponibilidade ou falha desses serviços. Não garantimos 100% de disponibilidade dos Serviços, apesar de empregarmos as melhores práticas e termos uma equipe comprometida para alcançar esse objetivo. Caso precise de uma lista completa dos nossos fornecedores para consultar seus respectivos termos de uso, nos contate em suporte@espressoapp.com.br.

CONEXÃO COM A INTERNET E APARELHOS

Quando você faz uso dos nossos Serviços, concorda que a Espresso pode alterar ou modificar as configurações do Aparelho no qual o aplicativo será utilizado para viabilizar ou otimizar a prestação dos Serviços. Você concorda que podemos coletar informações relacionadas ao aplicativo em seu Aparelho.

NOSSA LICENÇA DE USO PARA VOCÊ

A Espresso te concede uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software e portal web fornecidos pela Espresso como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você visualize, utilize e interaja com nossos Serviços no seu computador, tablet, celular ou smartphoneda melhor forma possível.

SUA LICENÇA DE USO PARA A ESPRESSO

Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos Serviços, você concede à Espresso (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar, executar e distribuir tal conteúdo, resguardadas as disposições acerca de confidencialidade presentes em nossa Política de Privacidade e em quaisquer contratos entre nós. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços.

NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. O uso de nossos Serviços não transfere nossos direitos de propriedade intelectual para você. Isso significa que você não pode usar conteúdo dos nossos Serviços a menos que obtenha autorização do proprietário para isso. Você não pode usar nossas marcas ou logotipos, nem remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nos nossos Serviços.

E-MAIL MARKETING

A Espresso tem anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações para te enviar, mas precisa da sua autorização expressa para fazer isso. Por isso, ao realizar o seu cadastro, você pode (ou não) concordar com o envio de e-mail marketing. Se você não tiver interesse neste tipo de conteúdo, basta não clicar na caixinha e não te importunaremos com isso. Você também poderá cancelar seu registro para recebimento de e-mails a qualquer momento, clicando no link de descadastro localizado no rodapé dos e-mails recebidos ou, uma vez logado no portal, no menu Configurações de Conta.

RESTRIÇÃO AOS DIREITOS

Qualquer direito que não esteja expressamente concedido a você, está reservado à Espresso, seus licenciados e terceiros. Nenhum outro direito ou licença deverá ser inferido, deduzido ou alegado. Qualquer forma de utilização destes Serviços que não tenha sido autorizada está proibida.

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Se você tiver qualquer pergunta, pode nos enviar um e-mail para suporte@espressoapp.com.br. Quando você se comunica conosco por e-mail, está concordando em receber uma mensagem de volta. Parece óbvio, mas é porque não devemos te enviar e-mails a menos que você concorde com isso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da Espresso explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade. Para utilizar nossos Serviços, também é necessário ler e concordar com ela.

RESPONSABILIDADE

Importante. Usar a Espresso não é garantia de sucesso. Nossos Serviços são úteis para auxiliar na gestão financeira de sua empresa e no reembolso de seus funcionários, mas não garantimos resultados. Por isso, não é nossa culpa se alguma coisa der errado.

Você reconhece que a Espresso, nossos fornecedores e colaboradores, não serão responsáveis por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou quaisquer outros danos materiais.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

Nossos serviços são prestados como estão, sujeitos a falhas e defeitos. Nem a Espresso, nem seus sócios, administradores, operadores, empregados, agentes e prepostos assumem qualquer responsabilidade, ou se comprometem com qualquer garantia que seja, em relação aos Serviços ou aplicativo, seja de forma expressa ou implícita, incluindo as garantias de título, não infração, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e inexistência de vírus.

INTEGRIDADE DOS ARQUIVOS ENVIADOS

Enquanto o cliente mantiver a sua conta e assinatura ativas junto à Espresso,nos comprometemos a guardar e zelar pela integridade dos arquivos de comprovantes de despesas durante 5 anos.Entretanto, não nos comprometemos com a veracidade das informações prestadas pelo usuário em nosso aplicativo, tampouco nos responsabilizamos por quaisquer questões legais, inclusive tributárias e trabalhistas eventualmente decorrentes dos arquivos de comprovantes.

REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Ao iniciar sua assinatura do Espresso, você concorda expressamente que estamos autorizados a cobrar de você um valor mensal de assinatura baseada no preço válido conforme tabela vigente no período de uso. A periodicidade de cobrança se dará no dia da assinatura dos Serviços (por exemplo, se você começou sua assinatura do Espresso em 6 de janeiro, sua próxima data de pagamento será 6 de fevereiro).

Você deve pagar à Espresso o valor do respectivo plano escolhido de acordo a periodicidade e as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação. O valor da assinatura será faturado no início do período quando se der a contratação e a cada mês subsequentemente, até que você cancele a assinatura. O Espresso se reserva ao direito de alterar ou excluir os planos vigentes, fazendo as devidas adequações no seu plano e assinatura.

A assinatura do serviço engloba única e exclusivamente o uso do sistema. Todos os demais Serviços serão objetos de contratação a parte. Você concede e autoriza débito em sua assinatura mensal de despesas associadas ao cumprimento de ordens judiciais.

O não cancelamento da conta conforme a sessão “Encerramento de Uso” abaixo nos autoriza a continuar o faturamento mensal.Para evitar a continuidade do faturamento, recomendamos que você cancele sua assinatura antes que ela se renove automaticamente. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há devoluções ou créditos relativos a períodos usados parcialmente. As informações a respeito dos pagamentos estarão disponíveis para acompanhamento por meio do acesso à sua conta no portal do Espresso ou de terceiros, caso utilizado.

Caso você, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de assinatura, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços e ao aplicativo até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

Os valores estabelecidos serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

ENCERRAMENTO DE USO

Você poderá cancelar sua conta a qualquer momento. Uma vez logado no portal, basta clicar no menu Configurações de Conta e, em seguida, clicar em Cancelar Conta.Caso esse serviço não esteja disponível no portal, favor entrar em contato pelo e-mail suporte@espressoapp.com.br e solicitar o cancelamento. A conta será bloqueada, porém os dados continuarão salvos pela Espresso, conforme disposiões legais vigentes e de acordo com a política da Espresso.Caso você deseje que todos os seus dados sejam removidos do sistema, por favor solicite essa exclusão através do e-mail suporte@espressoapp.com.br.

Durante todo o período de assinatura, você poderá fazer download dos arquivos de comprovantes de despesas. Em caso de cancelamento de sua assinatura, você terá até o dia de bloqueio para realizar o download por conta própria. Após este período, você deverá entrar em contato conosco para a obtenção destes arquivos. Não nos comprometemos a manter os arquivos de comprovantes de despesas em nossos servidores após o bloqueio de sua conta, e recomendamos fortemente que faça seu download antes deste bloqueio.

Nos reservamos o direito de cancelar unilateralmente o fornecimento dos Serviços a você. Neste caso, nos comprometemos a disponibilizar as informações de sua conta para você.Advertimos que o uso contrário à lei, moral e os bons costumes poderá ensejar o imediato bloqueio de sua conta, bem como seu posterior cancelamento e exclusão.

NOSSA INDENIZAÇÃO

Você se compromete a defender, indenizar e isentar a Espresso, suas afiliadas, executivos e colaboradores de quaisquer litígios, reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios que sejam decorrentes da seguinte:
  • Violação destes Termos de Uso;
  • Utilização irregular do Serviço;
  • Violação de quaisquer regras, leis, regulamentos, códigos, estatutos ou regulações governamentais; e
  • A violação contra os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, publicidade ou privacidade da Espresso ou de terceiros;
O mesmo vale se você estiver usando nossos Serviços em nome de alguma empresa.

DIREITOS DE TERCEIROS

Estes Termos regem a relação entre a Espresso e você. Sendo assim, a Espresso não se responsabiliza por nenhum conteúdo disponibilizado por terceiros.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos de Uso. Sempre que fizermos qualquer mudança, notificaremos você por meio de um aviso em nossa página inicial ou por correspondência eletrônica, para que possa acessar e examinar as mudanças efetuadas neste documento. Caso você não concorde com alguma mudança, você poderá interromper o uso do Espresso. Caso você não se manifeste expressamente no prazo de 15 (quinze) dias ou continue a utilizar regularmente os Serviços e o aplicativo após a implementação das mudanças, será considerada sua aceitação tácita.

AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

INTEGRIDADE DO CONTRATO

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada judicialmente inválida, isso não prejudicará a validade e a aplicação regular de quaisquer outras cláusulas, que continuarão vinculando você e a Espresso.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO

Queremos ter a melhor relação jurídica possível com você e sempre tentaremos resolver nossos conflitos de maneira amigável. Se isso não for possível, estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.